TJSP 1008697-23.2025.8.26.0032
GERALAPELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA IMPROCEDENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – aplicação de juros em percentual…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2126478-92.2018.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA Medicamento – Sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol– Farmácia de manipulação – Compra, manipulação e comercialização – Registro – Dispensa – Anvisa – Sanções – Impedimento – Liminar – Impo…
TJSP 1022049-63.2017.8.26.0053
PROCESSO CNH – Multa – Recurso pendente de julgamento – Pontuação – RENACH – Possibilidade: – Sentença que dá a melhor solução ao litígio merece prevalecer por seus próprios fundamentos.
TJSP 1058768-44.2017.8.26.0053
PROCESSO Medicamento – Fornecimento – Possibilidade: – O Estado tem o dever constitucional de fornecer medicamento ou equipamento indispensável para o tratamento a todos, propiciando o acesso igualitário à assistência mé…
TJSP 1002064-55.2017.8.26.0103
PROCESSO Medicamento – Fornecimento – Possibilidade: – O Estado tem o dever constitucional de fornecer medicamento ou equipamento indispensável para o tratamento a todos, propiciando o acesso igualitário à assistência mé…