TJSP 1000549-93.2024.8.26.0020
CONSUMIDOR*Ação revisional – Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo – Improcedência. Juros remuneratórios – Alegação de onerosidade excessiva…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1011575-52.2023.8.26.0011
APELAÇÃO – Ação de regresso contra a empresa intermediadora de pagamentos PAGSEGURO – Pretensão de ressarcimento, por parte da instituição financeira, dos valores pagos a consumidor, vítima de fraude em ação anterior – A…
TJSP 1004040-07.2022.8.26.0529
APELAÇÃO – BANCÁRIO – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais pela qual o autor alega que o réu realizou bloqueio indevido em sua conta bancária – Sentença de procedência – Recurso do réu. ADMISSIBIL…
TJSP 1140513-89.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de não fazer. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Plano de saúde coletivo empresarial. Cancelamento unilateral da contr…
TJSP 2236108-73.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. Liminar deferida para suspender os descontos no benefício previdenciário da parte autora. Insurgência do…