TJSP 1000504-69.2025.8.26.0177
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Insurgência da autora contra a capitalização dos juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM PRAZO PREVIAMENTE DETERMINADO – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
TJSP 1001478-51.2017.8.26.0480
OBJEÇÃO PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELO NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – recolhimento da multa não é requisito de admissibilidade recursal – ausência de previsão nesse sentido no Código d…
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OBJEÇÃO PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELO NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – recolhimento da multa não é requisito de admissibilidade recursal – ausência de previsão nesse sentido no Código d…