TJSP 1000656-56.2017.8.26.0288
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BEM IMÓVEL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO - Sentença que determinou a redução das parcelas…
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AÇÃO DE COBRANÇA. Reconhecimento da prescrição. Autor que não logrou êxito na citação do réu. O mero ajuizamento da ação ou o despacho que recebe a inicial não possuem o condão de interromper a prescrição, caso não haja…
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OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Correção ou refazimento do muro de arrimo. Exceção de incompetência. Rejeição. Manutenção. Clausula de eleição de foro. Localidade do imóvel. Afastamento em detrimen…