TJSP 1001105-05.2025.8.26.0168
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – Sentença que reconheceu a abusividade da cobrança da tarifa de registro de contrato e de seguros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1036768-09.2017.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO. - Cerceamento - Nulidade inexistente - Processo que se encontrava maduro para julgamento - Prova documental suficien…
TJSP 1004756-13.2016.8.26.0604
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA – DESCONTO LIMITADO A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA - Redução dos descontos…
TJSP 1015967-62.2017.8.26.0361
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Cerceamento de defesa – Não ocorrência – Os documentos acostados aos autos são sufi…