TJSP 4002171-72.2013.8.26.0302

"TUTELA DE URGÊNCIA – Contrato de telefonia - Abstenção de cobrança e negativação – Multa por quebra do contrato – Alegação da consumidora-agravante de que houve culpa da operadora na rescisão – Ausência de sinal e ligaç…

"PENHORA – Bloqueio de ativos financeiros do agravante – Alegação de que seria terceiro à relação processual e não poderia arcar com débito de correntista – Hipótese em que, na verdade, o banco se recusou a cumprir ordem…

Marca – Ação inibitória e indenizatória - Imitação – Anúncio de produto, em sítio da Internet, com o uso da expressão "Eco Thinner" – Violação de propriedade industrial de titularidade da autora – Procedência – Determina…

"RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais - Negativação indevida – Cobrança de tarifas bancárias sobre conta sem movimentação – Inadmissibilidade – Dano moral 'in re ipsa' – Indenização fixada na r. sentença mantida – Recur…