TJSP 2096050-30.2018.8.26.0000
CIVIL"PENHORA – Bloqueio de ativos financeiros do agravante – Alegação de que seria terceiro à relação processual e não poderia arcar com débito de correntista –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1051017-15.2024.8.26.0100
APELAÇÃO DA AUTORA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – Inexistência de abusividade dos juros remuneratórios – Juros estipulados de 2,54% ao mês, enquanto a taxa média divulgada pelo BACEN para o mês de outubro de 20…
TJSP 1087056-74.2025.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – Alegação do autor de cobrança de juros abusivos. INADMISSIBILIDADE: A taxa de juros remuneratórios foi expressa…
TJSP 1027818-51.2025.8.26.0577
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – TARIFA DE CADASTRO – Insurgência contra a cobrança. DESCABIMENTO: A Súmula nº 566 do C. STJ pacificou a questão da tarifa de cadastro. Essa tarifa é admitida des…