TJSP 1030993-21.2024.8.26.0405
GERAL"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO CAPITAL DE GIRO – TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO I – Sentença de procedência –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2114209-21.2018.8.26.0000
Não afastada a presunção de pobreza do artigo 99, § 3º, do CPC/2015, pelos elementos constantes dos autos, é de ser concedida a gratuidade ao agravante. Recurso provido.
TJSP 1001074-93.2016.8.26.0040
Seguro obrigatório DPVAT. Ação de cobrança. Indenização securitária que deve ser calculada considerando o comprometimento físico apurado pelo perito, eis que está em consonância com os parâmetros estabelecidos na lei. A…
TJSP 0002951-59.2015.8.26.0157
Seguro obrigatório DPVAT. Ação de cobrança de complementação da indenização. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Aplicação do princípio do tantum devolutum quantum appellatum. O apelante não ap…
TJSP 1002987-09.2017.8.26.0224
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência parcial, declarando a inexigibilidade do d…