TJSP 1032562-05.2024.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de financiamento visando a aquisição de veículo. Alegação de…
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TJSP 2060594-19.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REJEIÇÃO DE BENS MÓVEIS NOMEADOS À PENHORA - - ADMISSIBILIDADE - Observância da ordem preferencial insculpida no artigo 11 da Lei nº 6.830/80 e no artigo 835 do N.C.P.C. - Nomeaç…
TJSP 1007534-82.2016.8.26.0077
DIREITO PÚBLICO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – PRETENSÃO À NOMEAÇÃO E POSSE ANTES DA EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DO CERTAME – SEGURANÇA DENEGADA –…
TJSP 2026426-25.2017.8.26.0000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Liminar concedida. Autoras que comprovaram a posse do imóvel e o esbulho praticado pela ré. Cumprimento integral da medida que, entretanto, implicaria demolição parcial da lanchonete construída pel…