TJSP 1007155-71.2025.8.26.0451
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de Revisão Contratual – Contrato Bancário – Cédula de Crédito Bancário - Renegociação de dívida - Sentença de improcedência –…
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TJSP 1021246-64.2016.8.26.0005
*Indenização – Ausência de exposição vexatória e de anotação restritiva – Dano moral não configurado – Prejuízos que se resumem à esfera patrimonial – Ação julgada parcialmente procedente – Ratificação nos termos do arti…
TJSP 1017271-77.2015.8.26.0002
*Indenização – Dano moral - Anotação em cadastro restritivo – Existência do débito comprovada – Improcedência da ação – Decisão correta - Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Jus…
TJSP 2027809-04.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POSSESSÓRIA LASTREADA EM SERVIDÃO DE PASSAGEM – Recurso contra decisão que deferiu liminar para determinar que os réus se abstenham de impedir o acesso dos autores ao local constituinte da al…