TJSP 1001585-64.2017.8.26.0361
CIVIL*Declaratória c.c. indenização – Prestação de serviços – Cobrança indevida – Ausência de comprovação da regularidade da contratação – Aplicação da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000439-78.2025.8.26.0111
MONITÓRIA. Alegações genéricas acerca de ilegalidades no contrato e no cálculo apresentado pelo credor. Documentos juntados pelo banco que apontam o valor da operação e os encargos remuneratórios e moratórios incidentes.…
TJSP 1008599-33.2025.8.26.0066
Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Juiz destinatário da prova. Perícia contábil desnecessária para eventual reconhecimento de abusividade contratual. Preliminar afastada. Nulidade da sentença não verificada. S…
TJSP 1004283-25.2024.8.26.0417
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configuração. Juiz é destinatário das provas e pode negar provas inúteis ou protelatórias. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional.…
TJSP 1006793-79.2025.8.26.0189
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. Sentença de parcial procedência que reconheceu a venda casada e determinou a restituição do prêmio. Insurgência da institui…