TJSP 2013722-62.2026.8.26.0000
CONSUMIDOR*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de limitação de descontos com base na Lei do Superendividamento c/c indenização – Repactuação de dívidas –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003367-19.2017.8.26.0196
Agravo interno. Ação Cautelar de Exibição de documentos. Interesse de agir. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como medida preparatória, bastando a demonstração da existência de…
TJSP 1000588-91.2017.8.26.0196
Agravo interno. Ação Cautelar de Exibição de documentos. Interesse de agir. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como medida preparatória, bastando a demonstração da existência de…
TJSP 1004337-53.2016.8.26.0196
Agravo interno. Ação Cautelar de Exibição de documentos. Interesse de agir. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como medida preparatória, bastando a demonstração da existência de…
TJSP 1059382-39.2016.8.26.0100
Agravo interno. Ação Cautelar de Exibição de documentos. Interesse de agir. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como medida preparatória, bastando a demonstração da existência de…