TJSP 1006083-56.2024.8.26.0072
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. READEQUAÇÃO AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000641-46.2017.8.26.0334
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Procedência. Insurgência do autor. Pretensão de majoração do valor indenizatório e de que a contagem de juros de mora ocorresse da negativ…
TJSP 1001724-69.2017.8.26.0311
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - RMC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - MATÉRIA SEDIMENTADA MAJORITARIAMENTE PELA CÂMARA - VULNERABILIDADE - OPACIDADE DA PRO…
TJSP 1002876-57.2017.8.26.0666
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM COMINATÓRIA E DANO MORAL - RMC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA - NULIDADE INOCORRENTE DA SENTENÇA - CONVOLAÇÃO DO RMC EM CONSIGNADO - CAN…