TJSP 1000856-63.2025.8.26.0068
GERALMONITÓRIA. Extinção da ação por ausência de documentos. Ofensa ao devido processo legal. Inobservância das previsões contidas nos art. 317 e 321, ambos do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005037-07.2016.8.26.0462
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMPEDIMENTO DE ACESSO AO MEDIDOR - CÁLCULO DAS FATURAS - MÉDIAS ARITMÉTICAS DOS RESPECTIVOS ÚLTIMOS DOZE MESES - POSSIBILIDADE - CONSUMIDORA DEVIDAMENTE NOTIFICA…
TJSP 1008163-07.2017.8.26.0664
"SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA DA SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO. Os valores devidos a título de seguro obriga…
TJSP 1010535-53.2018.8.26.0482
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Telefonia – Cobrança de tarifa de "Serviços de Terceiros Telefônica Data" – Valor cobrado que integra o plano de…
TJSP 4001244-92.2013.8.26.0048
AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIÇO DE TRANSPORTE - FRETE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA – Prestação de serviços de entrega de mercadoria – Alegação de não pagamento do valor devido pela ré - Ausência de prova a…