TJSP 1003360-91.2025.8.26.0084
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. JULGAMENTO LIMINAR DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008023-40.2017.8.26.0286
RESPONSABILIDADE CIVIL – Caracterizado o ato ilícito, consistente no indevido envio de cartão de crédito não solicitado pela parte autora, por culpa da parte ré, e não configurada nenhuma excludente de responsabilidade,…
TJSP 1001470-96.2017.8.26.0505
DANO MORAL - Inscrição indevida de débito inexigível em cadastro de inadimplentes – Majoração da indenização por danos morais para a quantia de R$19.080,00, com incidência de correção monetária a partir da data deste jul…
TJSP 1003801-96.2017.8.26.0005
PROCESSO – Falta de interesse recursal da parte autora apelante referente à pretensão de consignar em juízo os valores incontroversos (CPC/2015, art. 996). PROCESSO – Descabida a pretensão da parte apelante quanto à inve…
TJSP 1014550-18.2016.8.26.0003
COMPETÊNCIA RECURSAL – Existindo anterior distribuição de recurso contra decisão proferida nos autos da ação revisional nº 1003102-48.2016.8.26.0003 (Agravo de Instrumento 2175393-46.2016.8.26.0000), que envolve a mesma…