TJSP 1003801-96.2017.8.26.0005
CIVILPROCESSO – Falta de interesse recursal da parte autora apelante referente à pretensão de consignar em juízo os valores incontroversos (CPC/2015, art. 996).…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001027-20.2017.8.26.0288
*OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – pedido fundado na não contratação de cartão de crédito com "Reserva de Margem Consignável", mas apenas empréstimo consignado – cartão de crédito cuja finali…
TJSP 1008029-28.2017.8.26.0066
Apelação – Ação de obrigação de fazer – Contrato de empréstimo com desconto em conta corrente - Pretendido encerramento da conta – Recusa justificada - Garantia que viabilizou a concessão do crédito – conta corrente de m…
TJSP 1021861-81.2017.8.26.0405
*Declaratória de inexistência de débito – autora que alega desconhecer a origem da dívida que deu ensejo à inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes – documentos juntados com a contestação que bem comprovam a…
TJSP 1009295-91.2017.8.26.0602
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Comprovação da existência de contratos firmados pela autora com o réu. Não impugnação idônea da ass…