TJSP 1000504-20.2024.8.26.0334
CIVILDÉBITO E DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – Reconhecimento do defeito de serviço e o ato ilícito da parte ré, consistente nos descontos efetuados no…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1003536-95.2015.8.26.0577
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SISTEMA DE ALARME E MONITORAMENTO – Sentença que julgou parcialmente proceden…
TJSP 1035756-20.2018.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO – CAPITAL DE GIRO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Juros incididos de forma capitalizada em periodicidade inferior a um ano – ADMISSIBILIDADE: A Lei nº 10.931 d…
TJSP 1068802-68.2016.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO – Alegação de que a autora nunca prestou os serviços de maneira satisfatória – Afirmação de que r…