TJSP 1006444-13.2024.8.26.0189
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional. Empréstimo pessoal. Juros remuneratórios. Limitação ao dobro…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002184-86.2017.8.26.0010
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Argumentos do condomínio autor que convencem – Aplicação das disposições protetiv…
TJSP 1049798-14.2017.8.26.0002
RESPONSABILIDADE CIVIL. Prestação de serviços educacionais. Emissão de diploma. Atraso decorrente de pendência do autor. Danos material e moral indevidos. Improcedência mantida. Recurso não provido.