TJSP 1000153-69.2024.8.26.0650
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.JUROS REMUNERATÓRIOS. Relação de consumo. Aplicabilidade do…
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TJSP 2048971-55.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão que exige a apresentação de certidão de matrícula do imóvel para que se proceda à penhora. Admissibilidade. Poder geral de cautela do juiz. Recurso denegado.
TJSP 1007955-72.2016.8.26.0562
Apelação. Embargos a execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2014. Alegação de que a executada não é proprietária do imóvel relacionado com a cobrança. Falta de prova a ilidir a presunção de l…