TJSP 1042260-95.2025.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – IMPROCEDÊNCIA…
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TJSP 1026701-03.2018.8.26.0405
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. 1. Em vista da ampliação do conceito de necessitado pela Constituição de 1.988, ao assegurar gratuidade processual "aos que comprovarem i…
TJSP 2115618-95.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. Compete à Subseção de Direito Privado II o julgamento de ações revisionais de contrato bancário, pois o art. 103 do RITJSP dispõe que a competência firma-se pelos ter…