TJSP 1003532-76.2024.8.26.0663
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS. REGISTRO DE CONTRATO. Cobrança válida. Apreciação conforme ensinamento preceituado pelo C. Superior…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001440-36.2017.8.26.0481
REGISTRO DE IMÓVEIS – Desapropriação Parcial de Área Rural – Aquisição originária da propriedade – Rodovia em área rural – art. 176, § 1º, 3a e 225, § 3º da Lei n° 6.015/73 – Desnecessidade de georreferenciamento da área…
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REGISTRO DE IMÓVEIS. Parcelamento de solo não submetido ao registro especial previsto no art. 18 da Lei n° 6.766/79. Inaplicabilidade do art. 22 da referida lei para fins de transferência de propriedade de pleno direito…
TJSP 1000054-68.2018.8.26.0114
REGISTRO DE IMÓVEIS. Carta de adjudicação. Desapropriação parcial. Georreferenciamento. Aquisição originária da propriedade. Rodovia em área rural. Cabimento do registro no CAR. Recurso não provido, com observação.