TJSP 1009557-71.2025.8.26.0566
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E SEGURO PRESTAMISTA.…
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Ação regressiva - SEGURADORA - RESSARCIMENTO EM RAZÃO DO perecimento dE mercadoria EM TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL (FRANGOS CONGELADOS) - FORO DE ELEIÇÃO - INOPONIBILIDADE EM AÇÕES REGRESSIVAS - COMPETÊNCIA DO TERRI…
TJSP 0000212-84.2013.8.26.0157
Ação revisional de contrato de financiamento bancário – Sentença de improcedência – Decisão que acolhe matéria não elencada nos pedidos da petição inicial – Julgamento "ultra petita" – Inteligência dos artigos 128 e 460…
TJSP 1010304-24.2017.8.26.0009
RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de veículos. Lide de regresso encaminhada por companhia seguradora. Abordagem reparatória. Colisão traseira. Inobservância de regra de prudência (menor velocidade e distância de segurança…
TJSP 1030377-67.2014.8.26.0576
ANULATÓRIA – IPTU – Exercícios de 2000 a 2014 - Município de São José do Rio Preto – Loteamento denominado "Auferville III" - Clandestinidade - Inocorrência - Loteamento devidamente registrado e aprovado pelos órgãos com…