TJSP 1006240-98.2025.8.26.0361
CIVILCÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. Sentença de improcedência, com consequente apelo da autora. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência.…
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APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DANO MORAL – Pretensão da ré de reforma da r. sentença que julgou procedente demanda com pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral – Cabimento par…
TJSP 2061874-88.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Pedido de substituição do pólo passivo indeferido. Inaplicabilidade da Súmula 392 do STJ – Transferência do imóvel tributado não comunicada aos órgãos oficiais – Descumprimento d…
TJSP 2081759-88.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Pedido de substituição do pólo passivo indeferido. Inaplicabilidade da Súmula 392 do STJ – Transferência do imóvel tributado não comunicada aos órgãos oficiais – Descumprimento d…
TJSP 1039684-29.2017.8.26.0224
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Empréstimos. Alegação de inscrição indevida do nome no cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do débito. Dano moral. Não reconhecimento…