Decisão · TJSP

TJSP 1092345-37.2015.8.26.0100

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-05-29publicado em 2019-07-17

CIVIL

APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DANO MORAL – Pretensão da ré de reforma da r. sentença que julgou procedente demanda com pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral – Cabimento parcial – Hipótese em que cabia à companhia aérea demonstrar a regularidade das operações impugnadas - Fraude praticada por terceiro – Inviabilidade de se imputar culpa

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