TJSP 1039684-29.2017.8.26.0224
CIVILDECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Empréstimos. Alegação de inscrição indevida do nome no cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do débito. Dano moral. Não reconhecimento. Exercício regular do direito à cobrança. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO