TJSP 1000885-61.2025.8.26.0150
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001194-83.2013.8.26.0609
CONTRATO ADMINISTRATIVO Prestação de serviços – Recapeamento asfáltico – Cobrança – Possibilidade: – Sentença que dá a melhor solução ao litígio merece prevalecer por seus próprios fundamentos.
TJSP 2243516-62.2017.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – ITBI – BASE DE CÁLCULO - Deve ser calculado sobre o valor do negócio jurídico realizado ou sobre o valor venal do imóvel para fins de IPTU, aquele que for maior, afastando…
TJSP 2082918-66.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – LUCROS CESSANTES – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – DECISÃO QUE AFASTOU EXCESSO DE EXECUÇÃO – DECISÃO M…
TJSP 2133049-45.2019.8.26.0000
Habeas Corpus. Posse de arma e receptação. Réu com antecedentes criminais. Necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Decisão fundamentada. Ordem denegada.