TJSP 1031304-12.2024.8.26.0114
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. I.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002153-28.2024.8.26.0493
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TAXA DE JUROS. UTILIZAÇÃO DA "CALCULADORA DO CIDADÃO" DO BANCO CENTRAL. INADEQUAÇÃO C…
TJSP 1005612-96.2025.8.26.0624
Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória. Seguro não contratado. Cobrança indevida de prêmio mediante débito em conta corrente. Pronunciamento da prescrição da pretensão da autora e extinção do processo com re…
TJSP 1000538-65.2024.8.26.0634
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NÃO…
TJSP 1098661-17.2025.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL - Ação de indenização por danos material e moral - Relação de consumo - Entrega de produto diverso do adquirido - Responsabilidade da plataforma de marketplace - Impossibilidade de responsabilização solidá…