TJSP 1079294-41.2024.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS IMPUGNAÇÕES À JUSTIÇA GRATUITA CONSTATADA E REMEDIADA. IMPUGNAÇÕES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE OUTRA OMISSÃO,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0218510-93.2008.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou…
TJSP 0055313-47.2012.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão…
TJSP 0505790-64.2013.8.26.0126
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Prescrição que, para tributos lançados de ofício, inicia-se da constituição definitiva do crédito tributário, esta entendida como o momento em que enviada a notificação de pagamento para o contri…
TJSP 0550589-29.2012.8.26.0127
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou…