TJSP 1006068-90.2024.8.26.0071

ACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico – Fratura do 5º metatarso esquerdo – Função habitual de faxineira – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADA – Inversão do julgado – Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente – Existência de sequela incapacitante, ainda