TJSP 0004559-92.2026.8.26.0000
CIVIL"CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de novação contratual objetiva decorrente de contrato bancário. Recurso…
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE INCLUSÃO DE TERCEIRA EMPRESA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO – SUCESSÃO EMPRESARIAL - Decisão que indeferiu o pleito de reconhecimento da sucessão empresarial e inclusão da empresa su…