TJSP 2145060-72.2020.8.26.0000
CIVILProcessual. Competência recursal. Embargos opostos a execução fundada em título extrajudicial (contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e alteração de website e aplicativo mobile). Matéria afeta à Segunda Subseção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras). Resolução nº 623/2013 do TJSP (art. 5º, II.3). Precedentes do C. Órgão Especial,