TJSP 2134131-77.2020.8.26.0000
CIVILProcessual. Competência recursal. Execução fundada em título extrajudicial (contrato de prestação de serviços, licenciamento e implementação de software). Matéria afeta à Segunda Subseção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras). Resolução nº 623/2013 do TJSP (art. 5º, II.3). Precedentes do C. Órgão Especial, bem como do C. Grupo Especial de Direito