TJSP 2302999-42.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu o pedido de substituição da penhora. Efeito suspensivo parcialmente deferido…
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Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de contrato c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, determinando que a agravante se abstenha de realizar nova…
TJSP 1009983-47.2018.8.26.0625
REPARAÇÃO DE DANOS – Dano moral - Plano de saúde – Ré que cancelou o plano de saúde do autor alegando inadimplemento que, contudo, não se configurara - Nome do autor indevidamente apontado em cadastro de inadimplentes, t…
TJSP 1006880-37.2019.8.26.0224
RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos materiais – Sentença que condenou a apelante a indenizar a apelada pela ocupação de imóvel, em decorrência da rescisão de contrato de aquisição, determinada na ação de rescisão contratual,…