TJSP 1020689-17.2025.8.26.0602
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. LEGALIDADE. TARIFA DE…
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TJSP 1000933-94.2019.8.26.0549
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. Desistência do contrato. Resolução acertada. Retenção, na forma da Súmula 543 (STJ) arbitrada em 20% do montante q…
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APELAÇÃO – SERVIÇOS DE TELEFONIA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – Ré que trouxe aos autos prova de válida manifestação de vontade do marido da autora quando d…