TJSP 1058491-13.2019.8.26.0100

Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Pedido de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas. Procedência em parte. Desconstituição do ajuste, com determinação de devolução da integralidade dos valores quitados. Insurgência das requeridas. Ilegitimidade passiva da corré Yuni Incorporadora S.A. não caracterizada, em face de sua participação no empreendimento. Inadimplemento