TJSP 1016345-10.2025.8.26.0564
CIVILAção revisional - contrato bancário de financiamento de veículo - cédula de crédito bancário - capitalização de juros permitida - aplicação da Súmula…
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Ação Declaratória. Nulidade do contrato c.c. indenização por danos materiais e morais. Contrato adulterado com assinatura falsa. Número de parcelas e condições diversas da prometida. Sentença de procedência. Indenização…
TJSP 2270751-33.2019.8.26.0000
Execução. Avaliação pericial. Valor mantido por decisão judicial. Agravo de instrumento. Ausência de elementos que pudessem macular a conclusão da perita. Análise percuciente do imóvel e do local onde está o bem situado.…
TJSP 2035527-81.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória negativa – nulidade de contratos sociais – buscada antecipação de tutela, ou seja, expedição de ofício à JUCESP – indeferimento - probabilidade do direito e perigo de dano ou ris…
TJSP 1100774-27.2014.8.26.0100
Apelação. Ação de restituição. Sentença de procedência. Apelo da massa falida. Inteligência dos arts. 587 e 645, ambos do CC/02. O depósito de coisas fungíveis rege-se pelas disposições relativas ao mútuo, que transfere…