TJSP 2035527-81.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação declaratória negativa – nulidade de contratos sociais – buscada antecipação de tutela, ou seja, expedição de ofício à JUCESP – indeferimento - probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não demonstrados - exercício do contraditório e regular instrução reclamados - decisão preservada - recurso improvido.