TJSP 1060704-71.2024.8.26.0114
CIVILDireito do Consumidor. Apelação. Revisão de Contrato Bancário. Sentença anulada. I. Caso em Exame Apelação interposta por Claudia Aparecida de Moraes…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO DE INDENIIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. OM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Responsabilidade Civil. Obra de pavimentação asfáltica de "rua não oficial" em que se situa o imóvel da autora que te…
TJSP 1123150-36.2016.8.26.0100
Prestação de serviços. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo da ré. Contrato de prestação de serviços consistentes em assistência automobilística 24 horas e serviços correlatos e complementares. Alegação da ré…
TJSP 1049005-36.2021.8.26.0002
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. Preclusão temporal não verificada na hipótese, que impõe o conhecimento do recurso, haja vista que as decisões como lançadas não se harmonizam com os termos da legislação e súmul…
TJSP 1000850-03.2020.8.26.0498
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Pedido de resolução e reintegração de posse, além da indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência, restituindo as partes ao status quo ante - Recurso do réu,…