TJSP 0018837-90.2013.8.26.0053

AÇÃO DE INDENIIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. OM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Responsabilidade Civil. Obra de pavimentação asfáltica de "rua não oficial" em que se situa o imóvel da autora que teria causado a interrupção da tubulação de esgoto acarretando o retorno de dejetos por meio do ralo da pia instalada na garagem do imóvel e, posteriormente, extravasando o esgoto