TJSP 1003557-38.2023.8.26.0368
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001466-62.2017.8.26.0213
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Alegação de vício de vontade – Descabimento – El…
TJSP 1012886-10.2014.8.26.0071
MEDIDA CAUTELAR – Exibição de documentos – Interesse de agir – Necessidade de se demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes e comprovar a prévia solicitação do documento à instituição financeira sem aten…
TJSP 1002100-57.2017.8.26.0472
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de d…
TJSP 1001367-85.2017.8.26.0474
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Alegação de vício de vontade – Descabimento – Elementos…