TJSP 1012886-10.2014.8.26.0071
CONSUMIDORMEDIDA CAUTELAR – Exibição de documentos – Interesse de agir – Necessidade de se demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes e comprovar a…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1003637-40.2022.8.26.0011
PLANO DE SAÚDE – Paciente diagnosticado com TDHA, epilepsia, desintegração sensorial, e transtorno do aspecto autista – Prescrição de terapias - Tratamento realizado em caráter particular, por livre escolha do beneficiár…
TJSP 1130790-80.2022.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Plano de saúde. Sentença de procedência para condenar a ré a arcar com o tratamento médico pres…
TJSP 1004979-89.2022.8.26.0010
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autor demitido e segurado de plano de saúde coletivo. Dependente, menor, portadora de Síndrome de Edwards, desde o nascimento, com várias comorbidades associadas, dentr…