Decisão · TJSP

TJSP 2023244-26.2020.8.26.0000

Rel. Nazir David Milano Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-09publicado em 2020-07-09
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À MULTA COMINATÓRIA – RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM – PERDA DO OBJETO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.018, § 1º, DO CPC. Recurso prejudicado.
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