TJSP 1017949-89.2014.8.26.0564
PROCESSUALAÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.040, 'CAPUT', INC. II, DO CPC - 'INPC' COMO INDEXADOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO - C. STJ QUE EXPRESSAMENTE RESSALVOU EVENTUAL COISA JULGADA QUE TENHA DETERMINADO A APLICAÇÃO DE ÍNDICES DIVERSOS INCIDÊNCIA, EXCEPCIONALMENTE, DO 'IGP-DI' ATÉ A APROVAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E, A PARTIR DE ENTÃO, DO