TJSP 1007554-13.2025.8.26.0286
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADA EM PATAMAR…
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TJSP 0002792-51.2016.8.26.0038
TRÁFICO DE DROGAS. Autoria, materialidade e finalidade mercantil demonstradas. Ré confessa. Firmes relatos dos guardas municipais. Condenação e pena mantidas. Recurso desprovido.
TJSP 2081866-93.2023.8.26.0000
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. MEDIDA LIMINAR. PLEITO DE REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DESACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, A JUS…
TJSP 2223070-62.2022.8.26.0000
INVENTÁRIO. Decisão que indeferiu a dilação do prazo e determinou o recolhimento do ITCMD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do inventariante. Acolhimento. Art. 17, § 1º, da Lei 10.705/2000. Justo motivo para dilação d…