TJSP 1009498-50.2025.8.26.0577
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência – Irresignação da autora – Incidência do Código de Defesa do Consumidor –…
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Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de obrigação de fazer c.c. revisional de readequação de contrato bancário. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade. Autora que não apresentou os documentos sol…
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Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais. Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que o réu providenc…