TJSP 2138690-72.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais. Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que o réu providencie imediatamente a substituição dos cartões vencidos do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Preenchimento dos requisitos legais para concessão da