TJSP 1041914-27.2024.8.26.0506
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INSS. REVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). CONCEITOS DISTINTOS. I…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2052435-14.2023.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – execução fundada em cédula de crédito bancário - insurgência contra a decisão que indeferiu a liberação de valores bloqueados na conta mantida pelo agravante junto ao BANCO BRADESCO - inconformis…
TJSP 1001996-96.2022.8.26.0405
*Declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais - autora que alega desconhecer a origem da dívida que deu ensejo à inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes - documentos juntados com…
TJSP 1034188-53.2020.8.26.0114
Reexame – Apelação - Ação de Obrigação de fazer - Plano de saúde – Sentença de procedência parcial – Insurgência da parte autora e da ré – Acórdão proferido por esta C. Turma Julgadora que negou provimento ao recurso da…
TJSP 1080092-07.2021.8.26.0100
*Ação de ressarcimento de danos materiais e morais – autoras que pretendem a devolução de valores despendidos na aquisição de passagens aéreas não usufruídas em razão das restrições da Covid-19 – restituição integral dos…