TJSP 1009370-44.2025.8.26.0152
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, C. C. DANOS MORAIS, E COM PEDIDO DE…
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Apelação – Ação de cobrança – Prestação de serviços artísticos – Afastada a alegação do réu de inovação recursal – Contrato celebrado antes da pandemia da Covid-19 – Cancelamento do evento pelo réu após reagendamento em…
TJSP 2107080-52.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM QUE SE VISA A RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. INEXISTÊNCIA. L…
TJSP 2184969-82.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR EM QUE FOI ESTABELECIDA A DESOCUPAÇÃO DO BEM OBJETO DA DEMANDA NO PRAZO DE 60 DIAS. PERÍODO ULTRAPASSADO, SEM CUMPRIMENTO…