TJSP 1018170-47.2022.8.26.0223

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. EMBARGOS REJEITADOS, com imposição de multa.