TJSP 1002103-61.2023.8.26.0032

Apelação – Ação Condenatória – Sentença de improcedência - Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega, nos termos do art. 373, I, do CPC/15 – Autora não comprovou minimamente que tinha proposta de parceria agrícola e que seu quinhão seria utilizado pelos demais condôminos em conluio - Deve a Demandante, se o caso, mover ação para dividir o imóvel -